Desorganização do Estado
Abelardo Baltar *

O grande entrave à um maior e mais equilibrado crescimento da economia brasileira, nos últimos tempos, vem sendo o Estado. As atividades produtivas cresceram muito nas ultimas duas décadas, décadas caracterizadas, sobretudo, pela inserção da economia do País no contexto da economia internacional. Nesse período, considerado no seu conjunto, a economia aumentou mais de 50%, modernizando-se bastante o sistema produtivo, sistema que já vinha se modernizando rapidamente desde o início do processo de substituição de importações na década de 30. Entretanto, esse crescimento poderia ter sido bem maior, como ocorreu com os demais países emergentes importantes, nesse mesmo período: exemplo, China e Índia. Na verdade, essas últimas duas décadas foram de expansão expressiva da economia mundial, sobretudo de alguns países periféricos, o que pode se atribuir a grande aceleração que ocorreu no processo de globalização, aproximando e integrando rapidamente as diversas economias nos mais diferentes recantos do mundo.

O Brasil usufruiu bastante de tal processo, entretanto poderia ter usufruído muito mais. A “desarrumação” do Estado impediu que o crescimento fosse muito maior do que o ocorrido. Arrecada-se um volume imenso de impostos que são gastos de forma bastante ineficiente. Cerca de 37% do PIB são apropriados pelo Estado (carga tributária) e os serviços oferecidos a sociedade, na grande maioria dos casos, são de péssima qualidade, sendo o tamanho da sua oferta, quase sempre, menor do que sua demanda potencial . Vejam-se, por exemplo, os importantes setores de educação, saúde e segurança. Por sua vez, a taxa referente ao investimento público é muito baixa, cerca de 2% do PIB. Pode-se concluir que há um grande desperdício de recursos na produção dos serviços públicos, pois mesmo sendo de péssima qualidade, na maioria das vezes, absorvem quase todo montante arrecadado pelo Governo, sobrando muito pouco para ser investido. Ora, investimento pequeno no setor público representa infraestrutura insuficiente e mal conservada, como vem ocorrendo de há muito no Brasil. Além do mais, esse enorme desperdício de recursos é o principal fator responsável pela carga tributária ser tão alta, o que puxa para baixo o investimento privado no País. Hoje tal investimento corresponde a apenas 18% do PIB, enquanto em outros países emergentes importantes esse percentual é bem maior. Em síntese, a taxa de investimento da economia brasileira é de cerca de 20% do PIB, quando poderia se situar numa faixa entre 25% a 30%, como acontece em Países cujos gastos públicos são bem mais eficientes.

Arrumar o Estado no Brasil tem como ponto de partida, antes de tudo, racionalizar os gastos públicos, tornando-os mais produtivos. Desse modo, o Estado poderia, gastando bem menos produzir bem mais, já que o desperdício é inimaginável (veja-se o exemplo da Câmara e do Senado). Assim, seria possível ter taxa de investimento bem maior que a atual, o que a levaria a taxas de crescimento certamente muito maiores. Os pontos de estrangulamentos poderiam ser superados, já que a infraestrutura básica da economia teria um tratamento bem mais adequado e o investimento privado seria bem mais amplo e diversificado, pois a redução da carga tributária permitiria às empresas terem maior folga em relação aos lucros obtidos e assim poderem reinvestir bem mais. O que falta, no presente momento, é romper uma certa inércia no que se refere a forma de atuar do setor governamental. É necessário promover profundas modificações nesse setor, sobretudo no que diz respeito aos gastos correntes, que crescem o tempo todo sem que hajam contrapartidas no que se refere aos serviços prestados. Daí ter passada a ser prioritária, na pauta da discussão da sociedade brasileira, as Reformas do Estado, representando essa discussão, não se tenham dúvidas, o principal pano de fundo da disputa presidencial de outubro.


* Economista.